PORTARIA 425/10 - PREF
DE 19 DE MAIO DE 2010
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando a proposta apresentada no processo administrativo 1996-0.051.985-4,
RESOLVE:
I - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial visando uma análise conjunta das providências necessárias e concomitantes para desocupação da área municipal situada na confluência da Rua Raimundo Nina Rodrigues, Rua Menino de Engenho e Avenida dos Ourives, de modo a possibilitar a implementação de Protocolo de Entendimento, a ser oportunamente submetido ao MM. Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, com a finalidade do efetivo cumprimento de liminar concedida em Ação de Reintegração de Posse.
II - Designar para integrá-lo os seguintes representantes:
Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos/Departamento Patrimonial
Titular: SERGIO BARBOSA JUNIOR, RF 729.376.3
Suplente:JERRY JACKSON FEITOSA, RF 620.076.1
Secretaria Municipal de Habitação/Superintendência de Habitação Popular-HABI
Titular: DARCY GEBARA RAMOS FRANCISCO, RF 550.103.2
Suplente: SILVIA DE MESQUITA RODRIGUES FREITAS, RF 576.078.0
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Titular: DEODORO ANTONIO OLIVEIRA VAZ, RF 627.552.4
Suplente: ALEJANDRA MARIA DEVECCHI, RF 754.406.5
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Titular: FELICE DI CURZIO JUNIOR, RF 626.630.4
Suplente: SUELI GUERREIRO MORALES, RF 750.471.3
III - O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos/Departamento Patrimonial, que terá o prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de maio de 2010, 457º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
