| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/12/2003 |
| Data de publicação | 20/12/2003 |
| Ementa |
A REALIZACAO DE EVENTOS GERADORES DE PUBLICO EM LOCAIS DE REUNIAO/PARQUES/PRACAS/RUAS/PATIOS DE ESTACIONAMENTOS/CLUBES DE CAMPO/AREAS PARA PRATICA DE ATIVIDADES FISICAS/ESPORTIVAS E SIMILARES, DEPENDERA DE ALVARA DE AUTORIZACAO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/12/2003 , p. 7 |
| Revogações |
D 49969/08-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
CENTRO ESPORTIVO CLUBE DE CAMPO E ESPORTIVO-SOCIAL CLUBE DESPORTIVO DATA COMEMORATIVA DIVERTIMENTO PÚBLICO CARNAVAL LOCAL DE REUNIÃO EVENTO LOGRADOURO PÚBLICO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES ALVARÁ ALVARÁ DE LICENÇA PARQUE, PRAÇA E JARDIM SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB RESPONSABILIDADE TÉCNICA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ESTACIONAMENTO PÚBLICO NORMA TÉCNICA |
| Alterações |
D 49969/08-REVOGA A PORTARIA |
