PORTARIA 368/00 - PREF

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO as reivindicações da população, no tocante ao regular funcionamento do Hospital da Zona Leste, situado na Rua Arapoca - Distrito de Vila Formosa;

CONSIDERANDO a necessidade de análise da situação atual, por técnicos especializados dos órgãos municipais competentes, visando à eventual declaração de utilidade pública do imóvel;

DETERMINA:

I - A constituição de Comissão, no prazo de 48 horas, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, visando à elaboração de estudos sobre a atual situação do Hospital da Zona Leste.

II - O relatório elaborado pela Comissão deverá apresentar parecer conclusivo sobre eventual declaração de utilidade pública do imóvel, para instalação de um Hospital Municipal, visando ao adequado atendimento da população da Região.

III - A Comissão, coordenada pelo representante da Secretaria Municipal da Saúde, será integrada, ainda, por representantes da Secretaria das Administrações Regionais e do Departamento de Desapropriações, da Secretaria dos Negócios Jurídicos.

IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de agosto de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, Prefeito