PORTARIA 3577/05 - PREF DE 20 DE ABRIL DE 2005

JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 8º e 9º, inciso VIII, bem como o artigo 11, inciso II, todos do Decreto 37.721, de 25 de novembro de 1998;

CONSIDERANDO a deliberação em plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 7 de março de 2005, da perda do mandato de Conselheiros de Direito Suplentes, constante em ata publicada em DOC de 7.4.05;

CONSIDERANDO a renúncia de Conselheiro de Direito, conforme publicado em DOC de 1.4.05;

CONSIDERANDO a vacância na suplência dos Segmentos de Trabalhadores, Estudo e Pesquisa, Defesa de Melhoria de Condições de Vida e de Defesa da Criança e Adolescente;

RESOLVE:

1 - Nomear, para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente criado pela Lei 11.123, de 22.11.91 e constituído pelo Decreto 31.319, de 17.3.92, os seguintes membros:

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

I - Segmento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Suplente: JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO

II - Segmento da Defesa de Melhoria de Vida

Suplente: MARLI DO NASCIMENTO PAULA

III - Segmento de Estudos e Pesquisa

Suplente: JANETE DA SILVA

IV - Segmento de Trabalhadores

Suplente: CARMEN ALONSO DE CASTRO GOMES

2 - Cessar, em conseqüência, as nomeações dos senhores MIGUEL PEREIRA NETO, SHIRLEI ZIPF, FÁBIO ROBSON DA SILVA e DULCINEIA APARECIDA ANTOLIO DE CASTRO para integrar o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de abril de 2005, 452º da fundação de São Paulo.

JOSÉ SERRA, Prefeito