| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/07/2000 |
| Data de publicação | 27/07/2000 |
| Ementa |
ATRIBUI A SAS A RESPONSABILIDADE PELA APRESENTACAO DE DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI 12316/97 - POPULACAO DE RUA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 27/07/2000 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
