CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 352 de 27 de Julho de 2000)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 26/07/2000
Data de publicação 27/07/2000
Ementa

ATRIBUI A SAS A RESPONSABILIDADE PELA APRESENTACAO DE DECRETO REGULAMENTADOR DA LEI 12316/97 - POPULACAO DE RUA.

Situação

Não informado

Fonte 27/07/2000 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA