PORTARIA 339/09 - PREF

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão de Avaliação, com a atribuição específica de analisar os termos da minuta de contrato de gestão no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, previamente à assinatura do ajuste, a que se refere o artigo 7º-A da Lei Municipal 14.132, de 24 de janeiro de 2006, introduzido pela Lei 14.644, de 04 de janeiro de 2008, e regulamentado pelo Decreto Municipal 49.523, de 27 de maio de 2008.

II - Designar, para integrá-la os seguintes membros:

Representantes do Executivo

ODENI DE ALMEIDA - RF 746.927.6

EDJANE MARIA TORREÃO BRITO, RF 559.771.4

JOÃO OCTAVIANO MACHADO NETO, RF 695.782.0

PAULO KRON PSANQUEVICH, RF 663.248.3

Representante da Câmara Municipal de São Paulo

Vereador PAULO FRANGE

Vereador JOOJI HATO

Representantes da Sociedade Civil

JOSÉ DA GUIA PEREIRA, RG 14.198.720-0

MARIA ADENILDA MASTERALO, RG 4.778.888.4

III - A presidência da referida Comissão caberá ao Titular da Secretaria Municipal da Saúde.

IV- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de março de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

ALDA MARCO ANTONIO, Prefeita em Exercício