PORTARIA 329/02 - PREF

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o êxito no controle da dengue depende do envolvimento de todos os cidadãos nas ações de prevenção e correção de situação de risco;

CONSIDERANDO a Portaria 68, de 7 de março de 2002 da Prefeitura do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a Portaria 1346, de 24 de julho de 2002 do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO Resolução SS-136, de 24 de outubro de 2002 da Secretaria Estadual de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1° - Constituir, na Secretaria Municipal da Saúde, Comitê Municipal de Mobilização Contra a Dengue, com atribuições de planejar, coordenar e acompanhar ações de mobilização social no âmbito municipal.

Art. 2° - O Comitê de que trata o artigo anterior será integrado por

Representantes dos seguintes órgãos e entidades:

a) 01 representante de ceda Comitê Regional de Combate à Dengue de que trata a Portaria 68, de 7/3/2002;

b) 1 representante da Secretaria Municipal de Saúde;

c) 1 representante da Secretaria Municipal da Educação;

d) 1 representante da Secretaria de Serviços e Obras;

e) 1 representante da Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social;

f) 1 representante do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3° - A Secretaria Municipal da Saúde deverá destinar o apoio administrativo para as reuniões do Comitê.

Art. 4° - Nos impedimentos da Prefeita caberá ao Secretário Municipal da Saúde presidir as reuniões do Comitê.

Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de novembro de 2002, 449° da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr