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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 298 de 1 de Julho de 2014

Incluir a Secretaria Municipal de Licenciamento na Comissão constituída pela Portaria 103-PREF, de 26.02.2014, que tem o objetivo de analisar as dívidas decorrentes dos atrasos na implantação dos aterros sanitários.

PORTARIA 298/14 - PREF

DE 01 DE JULHO DE 2014

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Incluir a Secretaria Municipal de Licenciamento na Comissão constituída pela Portaria 103-PREF, de 26.02.2014, que tem o objetivo de analisar as dívidas decorrentes dos atrasos na implantação dos aterros sanitários.

II – Excluir a participação da Secretaria Municipal de Habitação da referida Comissão.

III – Prorrogar o prazo estabelecido na citada Portaria, por mais 120 dias, a partir de 27 de junho de 2014, para a conclusão dos trabalhos.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1 de julho de 2014, 461° da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo