Designa e cessa designação de representantes da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, para integrarem a Comissão instituída para emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente.
PORTARIA 296/14 - PREF
DE 01 DE JULHO DE 2014
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Designar a senhora ELIS APARECIDA DE MOURA, RF 782.600.1 e o senhor FRANCISCO GALLEGO PEREIRA, RF 777.507.5, como representantes da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, para integrarem a Comissão instituída pelo artigo 5º da Lei 10.365/87, com a finalidade de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente.
II Cessar, em consequência, a designação da senhora SONIA EMI HANASHIRO ORTEGA e do senhor JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA NETO para integrarem a referida Comissão.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 1 de julho de 2014, 461° da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
