| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/05/1988 |
| Data de publicação | 18/05/1988 |
| Ementa |
Expede orientação normativa assegurando a uniformização dos procedimentos adotados no âmbito das diferentes unidades municipais, para fins de formalização de contrato de locação. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JÂNIO DA SILVA QUADROS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/05/1988 , p. 3 |
| Revogações |
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| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
CONTRATOS EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS IMÓVEL - LOCAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
