PORTARIA 246/07 - PREF
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Nomear a senhora SOLANGE PINTO XAVIER, RF 730.314.9.01, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei 11.123, de 22.11.91 e constituído pelo Decreto 31.319, de 17.03.92, com as alterações expressas no Decreto 45.744, de 02.03.05.
II - Cessar, em conseqüência, a nomeação da senhora CIRLENE AMORIM CARVALHO para integrar o referido Conselho.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de janeiro de 2007, 453º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito