| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/01/2003 |
| Data de publicação | 09/01/2003 |
| Ementa |
AUTORIZACAO ESPECIAL PARA REALIZACAO DE BAILES E EVENTOS CARNAVALESCOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/01/2003 , p. 4 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CARNAVAL LOCAL DE REUNIÃO EDIFÍCIO - SEGURANÇA IMPRESSO OFICIAL INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
