Constitui Grupo de Trabalho para que sejam realizados estudos de forma a produzir regra unificada quanto à documentação exigível visando comprovar a regularidade fiscal quando da celebração ou renovação de convênios, no âmbito do Município de São Paulo.
PORTARIA 190/14 - PREF
DE 28 DE ABRIL DE 2014
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Constituir Grupo de Trabalho para que sejam realizados estudos de forma a produzir regra unificada quanto à documentação exigível visando comprovar a regularidade fiscal quando da celebração ou renovação de convênios, no âmbito do Município de São Paulo.
II Designar para integrá-lo os seguintes membros:
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: GABRIELA MOCCIA DE OLIVEIRA CRUZ, RF 810.325.9
Suplente: ANA MARIA MODOLO DIZ, RF 538.987.9
Secretaria Municipal de Cultura
Titular: PATRICIA DE SALES VEIGA SANCHES, RF 729.313.5
Suplente: THAYAME SILVA PORTO, RF 812.411.6
Secretaria Municipal de Educação
Titular: MARTA BRAGA RIBAS, RF 738.641.9
Suplente: FELIPE MORAES GALLARDO, RF 781.241.8
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Titular: LUIZ CLÁUDIO MARQUES CAMPOS, RF 810.658.4
Suplente: JOANA ZYLBERSZTAJN, RF 807.650.2
Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
Titular: LUDMILA ANGELA ACQUATI VELLOSO DOS SANTOS, RF 729.201.5
Suplente: LUÍS ANTÔNIO GIAMPAULO SARRO, RF 619.015.4
III - O referido Grupo deverá concluir seus trabalhos no prazo de 60 dias a contar da data da publicação desta Portaria, prorrogáveis por igual período.
IV Caberá a coordenação do Grupo de Trabalho à representante da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de abril de 2014, 461° da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
