| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/07/2001 |
| Data de publicação | 20/07/2001 |
| Ementa |
DETERMINA A AFIXACAO, EM LOCAL VISIVEL, DO INTEIRO TEOR DA LEI 11846/95, SOBRE APLICACAO DE PENALIDADE A PRATICA DE MOLESTAMENTO SEXUAL NAS DEPENDENCIAS DA ADMINISTRACAO DIRETA/INDIRETA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/07/2001 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS DISCRIMINAÇÃO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS SERVIDORES - PENALIDADES SERVIDORES - PENALIDADES - DEMISSÃO SERVIDORES - PENALIDADES - SUSPENSÃO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO |
