Designa e cessa designação de representantes para integrarem a Comisão de Avaliação para analisar termos da minuta de contrato de gestão, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA 146/14 - PREF
DE 28 DE MARÇO DE 2014
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
I - Designar os senhores NILTON SOUSA DOS REIS, RG 16.773.625-5 e DEODATO RODRIGUES ALVES, RG 2568621, como representantes da Sociedade Civil, para integrarem a Comissão de Avaliação que tem a atribuição específica de analisar os termos da minuta de contrato de gestão, no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde, previamente à assinatura do ajuste, a que se refere o artigo 7º A, da Lei Municipal 14.132, de 24 de janeiro de 2006, introduzido pela Lei Municipal 14.664, de 04 de janeiro de 2008, e regulamentado pelo Decreto Municipal 52.858, de 20 de dezembro de 2011.
II Cessar, em consequência, a designação do senhor OLDIMAR SERGIO ALVES DOS SANTOS e da senhora KEZIA ADRIANA DE ARAUJO ALVES para integrarem a referida Comissão.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de março de 2014, 461° da fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
