CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 1.450 de 15 de Dezembro de 2009

NOMEIA/CESSA REPRESENTANTES DA SME PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE-CMDCA.

PORTARIA 1450/09 - PREF

DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Nomear as senhoras VERA LÚCIA DE OLIVEIRA SALVATORE, RF 308.590.2 e SONIA REGINA AMARAL CALDAS MEDEIROS DE SÁ, RF 549.497.4, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal de Educação, integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123/91 e constituído pelo Decreto 31.319/92, com as alterações expressas no Decreto 45.744/05.

II - Cessar, em consequência, os efeitos dos atos que nomearam o senhor JOSÉ WALDIR GREGIO e a senhora ROSANA MARIS SILVA para integrarem o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de dezembro de 2009, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito