CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 133 de 15 de Maio de 2002

INSTITUI GRUPO TRABALHO PARA PROPOR MEDIDAS PARA AGILIZAR A IMPLANTACAO DOSISTEMA DE INFORMACOES PATRIMONIAIS - SIP.

PORTARIA 133/02 - PREF

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Instituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 dias, propor medidas concretas no sentido de:

Agilizar a implantação do Sistema de Informações Patrimoniais - SIP, que trata o Dec. 41.597, de 9 de janeiro de 2002.

Elaborar um plano diretor para utilização do patrimônio imobiliário municipal.

Definir critérios para eventuais alienações de bens de imóveis.

Definir critérios para utilização, reutilização ou alienação de áreas remanescentes de desapropriações.

Definir critérios para a permissão de uso do patrimônio imobiliário municipal.

Designar para integrar o referido Grupo os seguintes representantes:

BRANISLAV KONTIC, RF 716.145.0.00 - Gabinete da Prefeita, na qualidade de Coordenador

HENRIQUE RIBEIRO BONUMA FILHO, RF 319.945.2.01 - Departamento de Rendas Imobiliárias, da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico.

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI, RF 696.436.2.00 - SJ-AJ, da Secretaria dos Negócios Jurídicos.

DENNIS ARON TÁVORA ARANTES, RF 538.484.2.01 - DESAP, da Secretaria dos Negócios Jurídicos.

FLÁVIO PARREIRA GALLI, RF 567.658.4.00 - PATR, da Secretaria dos Negócios Jurídicos.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de maio de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr