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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 130 de 9 de Maio de 2001

CONSTITUI GRUPO INTERSECRETARIAL QUE SERA RESPONSAVEL PELO EXAME/ANALISE TECNICA DAS PROPOSTAS DE PARTICIPACAO NA OPERACAO URBANA FARIA LIMA. (L 11732/95)

PORTARIA 130, DE 8 DE MAIO DE 2001

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo Intersecretarial que será responsável pelo exame e análise técnica, nos termos da Lei 11.732, de 14 de março de 1995 e do Dec. 35.373, de 9 de agosto de 1995, das propostas de participação na Operação Urbana Faria Lima, composto por representantes das Secretarias, empresas e órgãos que seguem, com a coordenação do primeiro nomeado.

a - Secretaria de Planejamento Urbano - SEMPLA

b - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB

c - Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SF

d - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA

e - Administração Regional de Pinheiros - AR-PI

f - Empresa Municipal de Urbanização - EMURB

g - Companhia de Engenharia de Tráfego - CET

II - Os órgãos e entidades enumerados no item anterior deverão indicar seus representantes, titular e suplente, à Secretaria de Planejamento Urbano para formalização do Grupo de Trabalho.

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr