PORTARIA 127/08 - PREF
DE 19 DE MARÇO DE 2008
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO as conclusões alcançadas pelos Grupos de Ação Executiva instituídos pelas Portarias - PREF 3289/06 e 691/07;
CONSIDERANDO a necessidade de efetiva implantação da proposta apresentada, para o atendimento do Programa Municipal de Desburocratização;
CONSIDERANDO a contratação da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM) para o desenvolvimento do Sistema Eletrônico de Licenciamento de Atividades (SLEA);
CONSIDERANDO a importância do acompanhamento desses trabalhos, no que se refere aos conceitos e regras de negócio aplicáveis,
RESOLVE:
1 - Constituir Grupo de Ação Executiva, com o propósito de acompanhar e coordenar a implantação do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA) pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM).
2 - Definir como integrantes do Grupo de Ação Executiva os seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro nomeado:
Secretaria Especial de Desburocratização
RODRIGO GARCIA - RF 676.012.1.00
Secretaria Municipal de Finanças
REINALDO SANTINHO BUENO DE SOUZA - RF 549.806.6.00
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
CLAYTON CLARO DA COSTA - RF 574.170.0.00
AIDELI SALETE URBANI BRUNELLI - RF 319.556.2.01
ROSANGELA VILARINDO FUZETTI - RF 627.218.5.00
CARLOS ROBERTO CANDELLA - RF 503.908.8.00
Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos
JOSÉ FERNANDO FERREIRA BREGA - RF 696.417.6.00
Secretaria Municipal de Planejamento
LUIZ LAURENT BLOCH - RF 540.458.4.02
NIVALDO PINTO DE CAMARGO BOSIO - RF 752.008.5.00
HELENA LANIA DE ARAÚJO - RF 137.427.3.00
Secretaria Municipal da Saúde
LAN HEE SUH - RF 537.777.3.01
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
RENATO CORREA BAENA - RF 747.619.1.01
Secretaria Municipal de Habitação
SILVIO DE SICCO - RF 599.164.1.00
ALFREDO JOSÉ MANCUSO - RF 568.140.5.00
LAERCIO VEZZU FRANÇA - RF 560.357.9.00
Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM
OTÁVIO MARTELLI MOREIRA - P 56
MILTON ANDRIGO FERREIRA - P 016800.1
PAULO ROBERTO MOREIRA RODRIGUES - P 016825
3 - Atribuir ao coordenador do grupo competência para o recebimento dos serviços prestados pela PRODAM para o desenvolvimento do sistema.
4 - Autorizar o Grupo de Ação Executiva a convocar outros servidores para participar dos trabalhos, de acordo com seus conhecimentos técnicos e respectiva área de atuação.
5 - Determinar às Secretarias envolvidas, que assegurem o efetivo desempenho das atividades do Grupo de Ação Executiva, inclusive no que se refere à disponibilização dos servidores integrantes do grupo e ao compartilhamento de sistemas informatizados e bases de dados.
6 - Definir, como termo final para conclusão dos trabalhos, a data de 30 de novembro de 2008.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de março de 2008, 455º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
