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  4. PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 115 DE 9 DE ABRIL DE 1999
  5. Texto compilado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 115 de 9 de Abril de 1999

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA EXAMINAR REPERCUSSOES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98 REFERENTES A REFORMA PREVIDENCIARIA NA LEGISLACAO LOCAL APLICAVEL AO SERVIDOR APOSENTADO E PENSIONISTAS.

Correlações

  • P 132/99(PREF)-DESIGNA INTEGRANTE PARA GT INSTITUIDO PELA PORTARIA
  • ON 92007/99(PREF)-FIXA DATA P/ AVERBACAO DE TEMPO;SEGUE ORIENTACOES DO GT, DA PORTARIA
  • DP 91802/00(PREF)-ACOLHE AS CONCLUSOES DO GT CONSTITUIDO P/ PORTARIA