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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 115 de 31 de Janeiro de 1989

PERMITE A REALIZACAO DE BAILES CARNAVALESCOS NOS LOCAIS DE REUNIAO QUE NAO POSSUEM ALVARA DE FUNCIONAMENTO OU REVALIDACAO, DESDE QUE ATENDIDAS AS NORMAS DE SEGURANCA QUE ESPECIFICA.