PORTARIA 1119/10 - PREF

DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Designar o senhor CAYO CESAR CARLUCCI COELHO, RF 735.750.8, para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, integrar a Comissão Especial constituída pela Portaria 614-PREF, de 15.02.2007 e alterações posteriores, que tem o objetivo de analisar a possibilidade de instalação de equipamentos sociais da Educação, nos casos previstos no artigo 137 da Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002 (P.D.E.).

II – Cessar, em consequência, a designação do senhor ANDRE ZANETTI PAPAPHILIPPAKIS para integrar a referida Comissão.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito