PORTARIA 1093 - PREF
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO os resultados apresentados pelo Grupo de Ação Executiva, instituído pela Portaria-PREF 641/07, de 02 de março de 2007;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de efetiva implementação da proposta de redesenho apresentada para a reestruturação dos processos municipais de Licenças de Construção em atendimento ao Programa Municipal de Desburocratização,
RESOLVE:
1. - Constituir Grupo de Ação Executiva, com o propósito de implementar a proposta de redesenho dos procedimentos municipais relativos às licenças de construção, conforme Plano de Implementação validado pelo Grupo de Ação Executiva instituído pela Portaria-PREF 641/07.
2. - Compete ao Grupo de Ação Executiva:
2.1. - Coordenar a implementação da proposta de redesenho dos procedimentos municipais relativos às licenças de construção;
2.2. - Promover entendimentos com órgãos públicos de outras esferas de governo e com entidades da sociedade civil, tais como Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SINDUSCON), Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (ASBEA), Instituto de Arquitetos do Brasil - Departamento São Paulo (IAB/SP), Instituto de Engenharia (IE), Associação dos Empreendedores de Edifícios Comerciais de São Paulo (AECON) e Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO), com vistas ao aprimoramento do fluxo de procedimentos a que se refere esta Portaria, otimizando os serviços, e outras, conforme definido pelo Grupo de Ação Executiva.
3. - Designar, para constituir o Grupo de Ação Executiva, os seguintes servidores:
Secretaria Municipal de Gestão - SMG
Titular: MARIA INES BALDINI ÁCCULA, RF 747.886.1.01
Suplente: LEILA CRISTINA ALLEMAND COTIA, RF 749.123.9.02
Secretaria Municipal de Finanças - SF
Titular: FABIO ANTONIO BERTARELLI, RF 550.507.1.00
Suplente: GLACE RIBEIRO DO VALLE CORAZZA, RF 747.344.3.03
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP
Titular: JOSÉ FRANCISCO JANNARELLI, RF 134.098.1.03
Suplente: CELSO LEIVA, RF 627.557.5.00
Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB
Titular: PEDRO LUIZ FERREIRA DA FONSECA, RF 308.432.9.02
Suplente: PAULO AUGUSTO MONTANS CARQUEIJO, RF 305.690.2.01
Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - SNJ
Titular: JOSÉ FERNANDO FERREIRA BREGA, RF 696.417.6.00
Suplente: FERNANDO HENRIQUE M. CONDE, RF 729.183.3.00
Secretaria Municipal do Planejamento - SEMPLA
Titular: DEBORA SIBANTOS PENTEADO GRIMALDI, RF 563.242.1.01
Suplente: NADIA MARZOLA, RF 137.592.0.00
Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SEPED
Titular: RENATO CORREA BAENA, RF 747.619.1.01
Suplente: FABIOLA FERNANDES PLAZA, RF:753.416.7.00
Secretaria Municipal de Transportes - SMT
Titular: REINALDO PERES RODRIGUES, RF 567.734.3.00
Suplente: KÁTIA MOHERDAUI VESPUCCI, RF 10086-2
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA
Titular: MARCELO COCCO URTADO , RF 726.054.7.02
Suplente: PASQUAL LUSTRES GONZALEZ, RF 648.207.4.00
Secretaria Municipal de Cultura - SMC
Titular: MIRTHES IVANY SOARES BAFFI, RF 387.502.4.01
Suplente: SÉRGIO LUIS ABRAHÃO, RF 316.819.1.02
Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM/SP-S.A.
Titular: ELCIO POYARES VISINI, RF 65.318
Suplente: MÔNICA SCHOEMNANN, RF 119868
4. - A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do primeiro designado, a quem incumbirá acompanhar os trabalhos e a apresentação do cronograma contendo as etapas, os prazos e os resultados.
5. - Autorizar o Grupo de Ação Executiva a convocar outros servidores para participar dos trabalhos, de acordo com seus conhecimentos técnicos e respectiva área de atuação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
