CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 107 de 7 de Março de 2003)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 07/03/2003
Data de publicação 08/03/2003
Ementa

Dispõe sobre diretrizes e procedimentos na realização de ações fiscalizatórias.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/03/2003 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

AMBULANTE

COMÉRCIO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO

MULTA

OBRAS - CONSTRUÇÃO

OBRAS - MULTAS

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE

SUBPREFEITURAS - SUB