| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/05/2004 |
| Data de publicação | 11/05/2004 |
| Ementa |
UNIFORMIZA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TCA, CONSTANTE DO PARECER DISPONIVEL NA BIBLIOTECA DA PGM PARA CONSULTA. (PROCESSO 2003-0.217.169-6) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/05/2004 , p. 4 |
| Revogações |
D 52164/11-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
BIBLIOTECA DOCUMENTAÇÃO ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO JUDICIAL SERVIDORES - RESPONSABILIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA INFORMAÇÕES E DADOS PROCESSO ADMINISTRATIVO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC |
| Alterações |
P 656/09(PREF)-ACRESCENTA ITEM 4 A PORTARIA D 52164/11-REVOGA A PORTARIA |
