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PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 57 de 27 de Março de 2020

Designa servidora para compor a Comissão responsável pelo assessoramento do Controlador Geral do Município na condução dos procedimentos relativos à celebração de Acordo de Leniência, constituída pela Portaria nº 215/2019/CGM-G.

PORTARIA nº 57/2020/CGM-G

Processo nº 6067.2019/0026546-1.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 15.764, de 27 da maio de 2013, em conformidade com a Lei Municipal n° 16.974, de 23 de agosto de 2018, e tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 55.107, de 13 de maio de 2014,

EXPEDE:

I – a presente Portaria, designando, a partir de 13/03/2020, a servidora FRANCINEIDE MENDES ROZADO, R.F. nº 856.701-8/1, Assistente de Gestão de Políticas Públicas, da Corregedoria Geral do Município - CORR/CGM, para compor a Comissão responsável pelo assessoramento do Controlador Geral do Município na condução dos procedimentos relativos à celebração de Acordo de Leniência, constituída pela Portaria nº 215/2019/CGM-G (SEI nº 024609349), publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC) de São Paulo de 09-01-2020, p. 26 (SEI nº 024808099).

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo