| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 08/11/2023 |
| Data de publicação | 09/11/2023 |
| Ementa |
Altera os incisos II e IV do art. 1º da Portaria nº 25/2022/CGM-G, de 01 de junho de 2022, que designa os responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/11/2023 , p. 68 |
| Origem |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |
| Palavras-chave |
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - LAI |
