PORTARIA Nº 25/CGM/2019

Dispõe sobre a definição de Pontos Focais para auxiliar na elaboração das Tabelas de Temporalidade da Controladoria Geral do Município.

GUSTAVO GONÇALVES UNGARO, Controlador Geral do Munícipio, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

CONSIDERANDO a publicação da Portaria SG nº 131 publicada no DOC de 03 de janeiro de 2019, pág. 05, que em seu art. 2º determina que os órgãos da Administração Pública Municipal devam designar um servidor e um suplente para atuarem como Ponto Focal, no prazo de 15 (quinze dias), contados de sua publicação,

RESOLVE:

Art. 1º Designar como Ponto Focal, para auxiliar na elaboração das Tabelas de Temporalidade: Atividades - Meio e Fim, referentes aos documentos produzidos e recebidos no âmbito desta Pasta, os seguintes servidores:

I – Titular: Carlos Figueiredo Mourão - RF 6174540 /1

II. Suplente: Fabio Fernandes Libonati - RF 8566496/1

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.