CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 215 de 27 de Dezembro de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 27/12/2019
Data de publicação 09/01/2020
Ementa

Designa os integrantes da Comissão responsável por assessorar o Controlador Geral do Município na condução dos procedimentos relativos à celebração de Acordo de Leniência, de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 55.107, de 13 de maio de 2014.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/01/2020 , p. 26
Origem

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

Palavras-chave

ACORDO DE COOPERAÇÃO

COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO

IRREGULARIDADE

CORRUPÇÃO - PREVENÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

ACORDO DE LENIÊNCIA

Alterações

  1. Portaria CGM nº 57/2020 - Designa servidora para compor a Comissão.
  2. Portaria CGM nº 1/2021 - Designa servidora para compor a Comissão.
  3. Portaria CGM nº 8/2023 - Cessa e designa servidores para compor a Comissão.