CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 120 de 9 de Dezembro de 2016)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 09/12/2016
Data de publicação 10/12/2016
Ementa

Regulamenta os artigos 12 a 15 e 18 e 19 do Decreto nº 56.130, de 26 de maio de 2015, que institui o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/12/2016 , p. 9
Origem

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM

Palavras-chave

AGENTES PÚBLICOS

CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL

CONFLITO DE INTERESSES

REUNIÃO

SANÇÃO

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