PORTARIA Nº 107/2019/CGM-G, de 11 de julho de 2019.

Designa os responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.

O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 138 da Lei Municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os seguintes servidores, para adoção de providências e assessoramento no atendimento de pedidos de informação, com base na Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Controladoria Geral do Município - CGM:

I – Para atendimento do pedido de informação, junto ao Chefe de Gabinete da CGM, a Diretora de Transparência Passiva, Amanda Faria Lima, RF. 842.819-1, lotada na Divisão de Transparência Passiva da Ouvidoria Geral do Município, na condição de titular, e, na condição de suplente, a Assistente de Gestão de Políticas Públicas Nataly Ary de Souza, RF 856.695-0, lotada no Gabinete do Controlador Geral;

II – Para resposta à revisão apresentada, junto ao Controlador Geral do Município, a Assessora Técnica Helidiana Simões de Araujo, RF. 844.792-6, lotada na Coordenadoria de Promoção da Integridade da CGM, na condição de titular, e, na condição de suplente, o Auditor Municipal de Controle Interno Igor Denisard Dantas Melo, RF. 835.997-1, lotado na Coordenadoria de Promoção da Integridade da CGM;

III – Para resposta ao recurso apresentado, junto à Ouvidora Geral do Município, o Coordenador Técnico Julio Monteiro Bezerra, RF. 845.815-4, lotado na Divisão de Transparência Passiva da OGM, na condição de titular, e, na condição de suplente, a Coordenadora de Divisão Raquel de Souza Ciccone, RF. 812.860-0, lotada na Divisão de Transparência Passiva da OGM;

IV – Para atuação como Secretária Executiva da Comissão Municipal de Acesso à Informação – CMAI, presidida pelo Controlador Geral do Município, a servidora Helidiana Simões de Araujo, cargo de Assessora Técnica II, RF. 844.792-6, lotada na Coordenadoria de Promoção da Integridade e, na condição de suplente, o servidor Igor Denisard Dantas Melo, RF. 835.997-1, Auditor Municipal de Controle, lotado na Coordenadoria de Promoção da Integridade; e

V – Para responder pelo SIC da CGM, adotando as providências cabíveis tanto no e-SIC como no SIC Presencial e no SIC Carta, a Diretora de Transparência Passiva, Amanda Faria Lima, RF. 842.819-1, lotada na Divisão de Transparência Passiva da OGM, na condição de titular, e, na condição de suplente, o Coordenador Técnico Julio Monteiro Bezerra, RF. 845.815-4, lotado na Divisão de Transparência Passiva da OGM.

Art. 2º Todos os integrantes da CGM deverão zelar para que os prazos, procedimentos e atribuições vigentes sejam cumpridos, colaborando com os servidores designados nesta Portaria para o adequado atendimento aos pedidos de informação apresentados.

Art. 3º Fica Revogada a PORTARIA Nº 31/2019/CGM-G, de 1º de fevereiro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 11 de julho de 2019.

ANDRÉ DIAS MENEZES DE ALMEIDA

Controlador Geral Substituto