PORTARIA CONJUNTA SVMA/SMC nº _003_, de _04_de _ABRIL_ de 2024.

Constitui o Grupo de Trabalho para definição das diretrizes e aprovação dos projetos para a implantação do Museu das Culturas Brasileiras no Pavilhão Engenheiro Armando de Arruda Pereira.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente e

ALINE NASCIMENTO BARROZO TORRES, Secretária Municipal de Cultura, da Cidade de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Contrato de Concessão nº 057/SVMA/2019, Anexo III (Caderno de encargos da Concessionária), que determina a reserva de, no mínimo 4.000 m2 (quatro mil metros quadrados) de área de exposição e reserva técnica para o Museu;

CONSIDERANDO o Inquérito Civil nº 41.0482.0000069/2019-1 do Ministério Público do Estado de São Paulo, processo nº 1009720-48.2019.8.26.0053;

CONSIDERANDO a reunião realizada entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Concessionária e a Sociedade Civil para discussão do espaço e aprovação sobre o projeto do Museu;

CONSIDERANDO o Plano Diretor do Parque Ibirapuera aprovado em 2019;

CONSIDERANDO a repactuação dos prazos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, no ambito do Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº 15.2.0674.1, e aditivo nº 01 de 11/09/2020 – Pavilhão das Culturas, para 31 de maio de 2025: Aprovação do projeto de restauração do PACUBRA no IPHAN; e 31 de dezembro de 2025: Formalização do contrato destinado à aquisição dos serviços previstos no Projeto Cultural (6021.2019/0020102-0);

CONSIDERANDO a reunião realizada entre a SVMA, SMC e Urbia Gestão de Parques SPE SA no dia 15/02/2024 em que foi decidida a formação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer as definições do projeto do Museu das Culturas Brasileiras.

RESOLVEM:

Art. 1º Constituir o Grupo de Trabalho para definição das diretrizes e aprovação do projeto do Museu das Culturas Brasileiras no Pavilhão Engenheiro Armando de Arruda Pereira.

Art. 2º. Designar os servidores abaixo denominados para compor no âmbito da Secretaria do Verde e Meio Ambiente:

I - Juliana Laurito Summa, RF 779.014.7;

II - Barbara Barbosa Leite Yadoya, RF 883.291.9

Art. 3º. Designar os servidores abaixo denominados para compor no âmbito da Secretaria de Cultura:

I - Marcos Cartum, RF 526.091.4;

II - Paula Talib Assad, RF 886.981.2;

III - Ricardo Aguillar da Silva, RF 810.490.5

Art. 4º. Designar os funcionários abaixo denominados para compor no âmbito da Concessionária Urbia Gestão de Parques SPE SA:

I - Fabiano Gonçalves da Silva, RG: XX.XXX.964-2

II - Victor Serrano Pereira, RG: XX.XXX.369-5

III - Ana Luisa Carvalho Araújo, RG XX.XXX.753-4

Art. 5º. O Grupo de Trabalho terá o prazo de 15 dias, prorrogáveis por igual período uma única vez, para finalizar suas atividades, devendo ser elaborado relatório final assinado por todas as partes.

Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

ALINE NASCIMENTO BARROZO TORRES

Secretária Municipal de Cultura