Institui o Plano Diretor do Parque Municipal Tenente Siqueira Campos, também conhecido como Parque Trianon, e da Praça Alexandre de Gusmão.
PORTARIA CONJUNTA Nº 60/SVMA/SMSUB/2020
EDUARDO DE CASTRO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e ACÁCIO MIRANDA DA SILVA FILHO, Subprefeito de Pinheiros, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de definir o conjunto de mecanismos, estratégia e controles nos parques municipais, a fim de garantir a preservação do patrimônio ambiental, paisagístico e cultural;
R E S O L V E M:
Art. 1º. Fica instituído o Plano Diretor do Parque Municipal Tenente Siqueira Campos, também conhecido como Parque Trianon, e da Praça Alexandre de Gusmão, conforme Anexos integrantes desta Portaria.
Art. 2°. O referido Plano deverá ser revisado no prazo de 5 (cinco) anos e atualizado no prazo de 10 (dez) anos, a contar da data da publicação desta Portaria.
Art. 3º. Caberá à Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal – CGPABI da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, através de suas Divisões e de articulações com demais órgãos pertinentes, garantir a execução do Plano.
Art. 4º. Em eventual projeto de concessão do Parque, este Plano deverá ser respeitado e atendido integralmente;
Art. 5º. Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação.
ANEXOS:
1A – Plano Diretor do Parque Trianon – Tenente Siqueira Campos e da Praça Alexandre de Gusmão
1B – Mapa 1 – Água e Solo
1B – Mapa 2 – Vegetação
1B – Mapa 3 – Fauna
1B – Mapa 4 – Usos
1B – Mapa 5 – Setorização
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo