PORTARIA CONJUNTA SMT/SME N° 04, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017

Constitui Comissão Especial Mista para desenvolvimento do novo modelo de credenciamento do Transporte Escolar Gratuito - TEG

O Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes e o Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

Art. 1° - Constituir Comissão Especial Mista para desenvolvimento do novo modelo de credenciamento do Transporte Escolar Gratuito – TEG.

Art. 2º - A Comissão ora constituída terá a seguinte composição:

I- Pela SMT:

(a) Marcos Antonio Landucci (DTP)

(b) Irineu Negrão de Vilhena Moraes (DTP)

(c) Simone Aparecida Vicentini (Assessoria Jurídica)

II- Pela SME:

(a) Karen Martins de Andrade – RF 692.549.9/1

(b) Fátima Cristina Abrão - RF 675.374.4/3

(c) Talita Silva Dias – RF 810.172.8/1

Parágrafo único – Para o desenvolvimento dos trabalhos a Comissão poderá contar com o auxílio e orientação dos Procuradores do Município das respectivas Pastas.

Art. 3º - A Comissão deverá apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis mediante justificativa, proposta de novo modelo de credenciamento do TEG para aprovação dos Secretários de Educação e de Mobilidade e Transportes.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.