| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 07/03/2017 |
| Data de publicação | 08/03/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Grupo de Estudo para avaliar os impactos do serviço da Categoria de Taxi Preto, previsto no Decreto n.º 56.489, de 08 de outubro de 2015, bem como suspende a exigibilidade da quitação das parcelas em atraso permitindo a renovação dos Alvarás de Estacionamento. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/03/2017 , p. 26 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
ALVARÁ ALVARÁ DE ESTACIONAMENTO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP OUTORGA ONEROSA TÁXI PRETO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
