| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 12/06/2015 |
| Data de publicação | 13/06/2015 |
| Ementa |
Complementa a Portaria Conjunta SEL/SIURB/SVMA nº 001/2015, estabelecendo as dimensões das Áreas de Preservação Permanentes APP, de acordo com o Código Florestal, a serem observadas nos projetos de licenciamento de obras, edificações e parcelamento do solo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/06/2015 , p. 21 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
ÁGUA IMÓVEL OBRAS - LICENÇA RESERVATÓRIO DE ÁGUA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES - DEPAVE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP |
