| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 28/08/2014 |
| Data de publicação | 29/08/2014 |
| Ementa |
Dispõe sobre procedimentos de análise técnica e decisão dos pedidos de licenciamento de obras e edificações com base na Lei nº 16.050/2014. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/08/2014 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
OBRAS ALVARÁ OBRAS - PROJETO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO URBANIZAÇÃO ZONEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - REMEMBRAMENTO |
| Alterações |
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