| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 09/02/2015 |
| Data de publicação | 10/02/2015 |
| Ementa |
Adota os procedimentos que especifica nos casos de pedido de licenciamento de obras e edificações em imóveis junto a corpo d'água. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/02/2015 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SIURB SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
ÁGUA IMÓVEL OBRAS - LICENÇA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES - DEPAVE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - ATRIBUIÇOES E COMPETÊNCIA SUPERINTENDÊNCIA DE PROJETOS VIÁRIOS - PROJ |
| Alterações |
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