| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 13/10/2022 |
| Data de publicação | 15/10/2022 |
| Data de republicação | 19/10/2022 |
| Ementa |
Define os critérios, fluxos e procedimentos para identificação, habilitação e priorização da demanda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendidas no âmbito dos Programas de Provisão Habitacional do Município. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/10/2022 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
PROGRAMA HABITACIONAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA MORADIA POPULAR MULHER VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VULNERABILIDADE SOCIAL AUXÍLIO ALUGUEL PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PLANO DE TRABALHO SOCIAL - PTS |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: OBSERVAÇÃO: 1ª Republicação no DOC de 18/10/2022, página 24. |
