| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 27/07/2016 |
| Data de retificação | 28/07/2016 |
| Data de publicação | 28/07/2016 |
| Ementa |
Altera a Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015 que Aprova as tabelas de pontos e os critérios para o cálculo da contribuição individual do Auditor-Fiscal Tributário Municipal destinada à apuração da Gratificação de Produtividade Fiscal prevista no artigo 18, inciso I, da Lei nº 8.645, de 21 de novembro de 1977, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/07/2016 , p. 31 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG |
| Palavras-chave |
AFASTAMENTO CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL CONTRIBUIÇÃO INDIVIDUAL DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS - AFTMS LICENÇA |
