| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 21/03/2023 |
| Data de publicação | 22/03/2023 |
| Ementa |
Determina procedimentos para que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana por meio da Guarda Civil Metropolitana, apoie a Secretaria das Subprefeituras e a SP Regula a zelar pelo fiel cumprimento das disposições contidas nas Leis Municipais 13.478, de 30 de dezembro de 2002 e 14.803, de 26 de junho de 2008. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/03/2023 , p. 62 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SP REGULA |
| Palavras-chave |
LIMPEZA PÚBLICA IRREGULARIDADE |
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