PORTARIA CONJUNTA N° 01/SMSUB/SF/2022

Dispõe sobre o planejamento orçamentário das atividades que envolvem a zeladoria urbana da cidade de São Paulo.

ALEXANDRE MODONEZI, Secretário Municipal das Subprefeituras e GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o planejamento orçamentário das atvidades que envolvem a zeladoria urbana da cidade de São Paulo, pactuado individualmente com cada Subprefeitura,

RESOLVEM:

Art. 1° 0 Os processos administrativos de movimentação orçamentária que envolvam as dotações de zeladoria urbana constantes no ANEXO I desta Portaria deverão ser instruídos com a planilha de planejamento orçamentário preliminar, devidamente assinada, bem como com os documentos exigidos pelo Decreto Municipal n° 61.004/2022.

Art. 2° Qualquer solicitação de movimentação orçamentária, que seja divergente da planilha de planejamento orçamentário preliminar das Subprefeituras, deverá ser instruída com o detalhamento da modificação pleiteada, bem como as devidas justificativas.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

ANEXO I

PROJETO ATIVIDADE DESCRIÇÃO PROJETO ATIVIDADE

2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros)

2340 Operação Tapa Buraco

2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem

2383 Manutenção e Operação no Serviço de Guinchamento

2384 Manutenção e Operação de Fluxo e Sistema de Gestão De Zeladoria

2385 Manutenção e Operação do Serviço de Moto Verificação

2386 Manutenção e Operação de Praças, Canteiros Centrais e Remanescentes

2387 Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal

2705 Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea