CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF;SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ;PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 2 de 5 de Abril de 2017)

Tipo PORTARIA CONJUNTA
Data de assinatura 05/04/2017
Data de publicação 06/04/2017
Ementa

Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos sobre a proposta do Vereador Eduardo Tuma, Presidente da CPI, da Dívida Ativa tributária, quanto à recomendação para a realização de transações com os devedores do município, análises de suas contratações e pagamentos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOAO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/04/2017 , p. 14
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI

DÍVIDA ATIVA

DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

GRUPO DE TRABALHO - GT

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ