CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DEJUG/DECAD/DIJUL/DIMIS/DIMOB Nº 1 de 17 de Julho de 2024)

Tipo PORTARIA CONJUNTA
Data de assinatura 17/07/2024
Data de publicação 18/07/2024
Ementa

Delega atribuição aos servidores da força-tarefa instituída pela Portaria SF nº 210, de 28 de junho de 2024.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/07/2024 , p. 30
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DEJUG/DECAD/DIJUL/DIMIS/DIMOB

Palavras-chave

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM

DIVISÃO DE JULGAMENTO - DIJUL

DIVISÃO DE IMUNIDADES E ISENÇÕES - DIMIS

DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO - DIMOB

GRUPO DE TRABALHO - GT

JULGAMENTO

CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL

DÍVIDA ATIVA