PORTARIA CONJUNTA 1/06 - SME

SME/CME

Os Presidentes do Conselho Municipal de Educação de São Paulo e do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, considerando, respectivamente, o disposto no Decreto Municipal nº 34.441, de 18 de agosto de 1994, no Decreto nº 9.887, de 14 de junho de 1977, e as reuniões conjuntas que serão promovidas,

RESOLVEM:

Art. 1º Designar os Conselheiros Mauro de Salles Aguiar, Farid Carvalho Mauad, e a Suplente Ana Luísa Restani, representantes do Conselho Estadual de Educação; Antonia Sarah Aziz Rocha, Hilda Martins Ferreira Piaulino e Rubens Barbosa de Camargo, representantes do Conselho Municipal de Educação para, sob a Presidência do primeiro, comporem Comissão Conjunta com vistas à elaboração de estudos referentes ao Ensino Fundamental de 9 anos.

Art. 2º A referida Comissão deverá apresentar Relatório circunstanciado, no prazo máximo de noventa dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação (Port. CME/CEE nº 01/2006).