| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 05/05/2010 |
| Data de publicação | 06/05/2010 |
| Ementa |
Prorroga prazo para a conclusão da Portaria nº 01/2010/DPH, de 28 de janeiro de 2010, que constituiu Grupo de Trabalho para apresentar avaliação do método de cálculo de multas regulamentadas por intermédio do Decreto Municipal n° 47.493/06. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/05/2010 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/DPH SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC/CONPRESP |
| Palavras-chave |
MULTA OBRAS OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - MULTAS OBRAS - PROJETO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E AMBIENTAL PAULISTANO - FUNCAP CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
