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  4. PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS;SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMDET Nº 8 DE 19 DE MARÇO DE 2020
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS;SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SMDET Nº 8 de 19 de Março de 2020)

  1. Decreto nº 59.298/2020 - Revoga a Portaria Conjunta.