PORTARIA CONJUNTA PGM/SF Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Altera a composição e concede prazo suplementar ao Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Conjunta PGM/SF nº 02, de 23 de junho de 2022, para apresentação do relatório conclusivo previsto no art. 3º daquele diploma.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e a PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria Conjunta PGM/SF nº 02, de 23 de junho de 2022, para:

I – excluir:

a) como representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Luiz Leon Klajnberg, RF 810.705.0 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;

b) como representante da Procuradoria Geral do Município, Priscilla Alessandra Widmann, RF 817.868.2 - Departamento Fiscal;

II – incluir, como representante da Procuradoria Geral do Município, Eduardo André Souza de Melo, RF 851.363.5 - Departamento Fiscal.

Art. 2º Conferir ao Grupo de Trabalho o prazo suplementar de 180 (cento e oitenta) dias para apresentação do relatório conclusivo de que trata o art. 3º da Portaria Conjunta PGM/SF nº 02, de 2022.

Parágrafo único. O prazo de que trata o “caput” deste artigo será contado a partir da data da publicação desta portaria.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Publicação referente ao doc. SEI! nº 142116466