| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 22/10/2024 |
| Data de publicação | 23/10/2024 |
| Ementa |
Altera a Portaria CGM n° 120, de 9 de dezembro de 2016, que regulamenta os artigos 12 a 15 e 18 e 19 do Decreto n° 56.130, de 26 de maio de 2015, que institui o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/10/2024 , p. 67 |
| Origem |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL AGENTES PÚBLICOS |
