PORTARIA CONJUNTA N° 89/SP-REGULA/2025

Altera a composição do Grupo Especial de Trabalho para Tratamento e Destinação das Ossadas de que trata a Portaria Conjunta n° 54/SP-REGULA/2025.

JOÃO MANOEL DA COSTA NETO, Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-REGULA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente o inciso II do art. 12 do Decreto Municipal nº 61.425, de 9 de junho de 2022;

REGINA CELIA DA SILVEIRA SANTANA, Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 69, II e pelos arts. 75 e seguintes da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a competência atribuída à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP REGULA, pelo Decreto Municipal nº 59.196/2020, especialmente, arts. 88 e 93;

R E S O L V E M:

Art. 1º O artigo 2º da Portaria Conjunta nº 54/SP-REGULA/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ..............................................:

II – Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC;

Titular: Wagner Gomes Salomão, RF: 911.270-7

Suplente: Marcus Vinicius de Jesus Bomfim, RF: 887.059-4

.............................

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.